A Abstenção - Demissão de Responsabilidades ou a Maior Arma de Luta da Democracia

Vila Franca de Xira, 29 de Setembro de 2013

Hoje, Domingo de eleições autárquicas, obtive informação através da página oficial da junta de freguesia desta cidade que às 12h00m verificava-se uma adesão ao acto eleitoral de 14,89%. Se estes valores se mantiverem até ao final do processo eleitoral, o que duvido, representará um grande nível de abstenção.

Ora foi sobre o fenómeno abstenção que resolvi pesquisar nos textos legais, desde a Constituição da República, às leis eleitorais para os vários órgãos de soberania. 

Dos textos lidos, destacando a Constituição da República Portuguesa e Lei Orgânica nº1/2001, de 14 de Agosto - LEI ELEITORAL DOS ÓRGÃOS DAS AUTARQUIAS LOCAIS, não há qualquer referência a "abstenção" nem às consequências da mesma. Existe assim portanto um vazio legal sobre a mesma que, por omissão, dá aos cidadãos o maior poder de todos.

O poder de mudar!

Mas por oposição, também não há qualquer referência ao número mínimo de votos necessários para que os actos eleitorais e seus resultados sejam válidos. Também por omissão verifica-se que basta que exista um eleitor votante cujo acto não seja nulo ou em branco para que se fique legitimada a eleição dos órgãos políticos a votação.
(Volto a frisar que isto baseia-se exclusivamente à luz dos textos pesquisados.)

Desta dicotomia conclui-se que para mudar um sistema político falso, que não protege a democracia, como este que temos desde o 25 de Abril de 1974, o povo tem de se unir e lutar por uma percentagem de 100% de abstenção. Porque só assim se poderá aproveitar o poder desse vazio legal para mudar.

Enquanto não acontecer o fenómeno desejado de 100% de abstenção, ao contrário do que muitos acham que ocorre com eleições, não haverá mudanças. As mudanças implicam um corte com o passado. E na realidade as mudanças que vão ocorrendo de 4 em 4 anos, de 5 em 5 conforme o tipo de eleições são apenas pseudo-mudanças.

Mudam-se, ou melhor, trocam-se os rostos do sistema político, as suas cores, mas não o próprio sistema.

Após quase 35 anos do final de um sistema político ditatorial o que foi que realmente mudou? Nada!

E quantos mais anos serão necessários para se perceber que nada mudou?

Quanto mais tempo o povo português insistirá em não cortar com o passado e em continuar a abster-se de lutar pela mudança?

Termino com uma declaração pessoal. A abstenção não é demissão de responsabilidade nem a despreocupação com o estado do país. É a maior e melhor arma de luta para derrubar um sistema político que não nos serve. É a defesa da Democracia.

Portanto, seja o que for que façam hoje e em outras datas similares, façam-no em consciência e certeza.